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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Direitos aquisitivos do dever fiduciante Excepcionalidade do bem de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse

Data de Publicação: 07/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Direito de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Penhora Direito de família

Data de Publicação: 02/10/2019

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Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação Divisibilidade dos imóveis Bem de família

Data de Publicação: 01/10/2019

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Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar

Data de Publicação: 27/09/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação

Data de Publicação: 24/09/2019

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Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/09/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à rematação

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Embargos à rematação

Data de Publicação: 18/09/2019

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