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Autorização de viagem. Direito da criança e do adolescente. Suprimento judicial

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial

Data de Publicação: 11/06/2018

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Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Data de Publicação: 07/02/2018

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Informativo 450 do STJ. Competência. Guarda. Menor. Residência. Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 450 do STJ Competência Guarda Menor Residência Brasil

Data de Publicação: 20/10/2010

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