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Inventário. Partilha. Meeira. Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito. Transferência de cotas societárias

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Partilha Meeira Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito Transferência de cotas societárias

Data de Publicação: 01/07/2019

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Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/03/2019

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