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Anulação de Registro de nascimento. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Descabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Anulação de Registro de nascimento Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Descabimento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento

Data de Publicação: 02/10/2018

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Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido

Data de Publicação: 08/06/2017

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Anulação de registro de nascimento. Paternidade. Filiação materna

Tribunal: TJRN

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Paternidade Filiação materna

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e alimentos. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJAP

Tema(s): Investigação de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e alimentos Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 16/08/2016

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Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento. Ausência

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento Ausência

Data de Publicação: 16/09/2015

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/07/2014

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Anulação de registro de nascimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Ausência de comprovação Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/07/2014

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