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Autorização de interrupção de gestação. Impossibilidade de vida extrauterina. Síndrome de body stalk. Entendimento do Supremo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização de interrupção de gestação Impossibilidade de vida extrauterina Síndrome de body stalk Entendimento do Supremo

Data de Publicação: 13/08/2020

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Interrupção de gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gravidez Feto que apresenta malformação múltipla

Data de Publicação: 17/06/2018

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Apelação Cível. Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Tribunal: TJSP

Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação. Interrupção da Gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Interrupção da Gravidez Feto que apresenta malformação múltipla

Data de Publicação: 02/04/2018

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Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização para interrupção de gravidez Aborto humanitário Tempo de gestação avançado Inviabilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Aborto eugênico. Síndrome de Body Stalk. Impedimento. Indenização por dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Aborto eugênico Síndrome de Body Stalk Impedimento Indenização por dano moral

Data de Publicação: 27/10/2016

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Aborto eugenésico. Anencefalia. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Aborto eugenésico Anencefalia Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Aborto terapêutico. Pedido de autorização. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto terapêutico Pedido de autorização Deferimento

Data de Publicação: 19/08/2016

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Aborto terapêutico. Feto anencéfalo. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto terapêutico Feto anencéfalo Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2016

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 13/11/2015

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