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Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Alteração do regime de bens. Efeito ex tunc. Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Data de Publicação: 02/08/2018

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Apelação Cível. Pedido de alteração do regime de bens. Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos .

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos

Data de Publicação: 12/04/2018

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Registro de imóveis. Suscitação de dúvida. Alteração do regime de bens. Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de imóveis Suscitação de dúvida Alteração do regime de bens Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Data de Publicação: 27/11/2017

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Alteração do regime de bens. Revisão de partilha. Efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do regime de bens Revisão de partilha Efeitos

Data de Publicação: 27/01/2017

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Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc Alimentos Razoabilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Alteração do regime de bens do casamento. Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Alteração do regime de bens do casamento Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros

Data de Publicação: 28/11/2016

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Casamento. Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Casamento. Alteração do regime de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Casamento Alteração do regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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