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Reconhecimento de paternidade. Alteração de registro civil. Alteração de guarda. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração de registro civil Alteração de guarda Descabimento

Data de Publicação: 13/02/2019

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Reconhecimento de filiação socioafetiva. Alteração de registro civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Alteração de registro civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 04/02/2019

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Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral. Abandono afetivo. Prescrição da pretensão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral Abandono afetivo Prescrição da pretensão

Data de Publicação: 24/05/2017

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Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alteração de registro civil. Mudança de sexo e de prenome. Modificação no estado da pessoa. Vara de família. Competência absoluta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de registro civil Mudança de sexo e de prenome Modificação no estado da pessoa Vara de família Competência absoluta

Data de Publicação: 03/04/2017

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Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil. Prova do vínculo biológico. Anuência do pai registral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil Prova do vínculo biológico Anuência do pai registral

Data de Publicação: 22/02/2017

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Divórcio. Alteração de registro civil

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Alteração de registro civil

Data de Publicação: 05/03/2015

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Investigação de paternidade. Alteração de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Alteração de registro civil

Data de Publicação: 03/03/2015

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Investigação de paternidade. Alteração de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Alteração de registro civil

Data de Publicação: 18/12/2014

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Alteração de Registro Civil de nascimento. União estável. Inclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Alteração de Registro Civil de nascimento União estável Inclusão

Data de Publicação: 06/11/2013

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