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Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia

Data de Publicação: 07/04/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda e visitação de animais de estimação do casal Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Data de Publicação: 06/04/2020

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Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Data de Publicação: 31/03/2020

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Prisão domiciliar. Idoso devedor de alimentos. Adoção de medidas de contenção do coronavírus

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Idoso devedor de alimentos Adoção de medidas de contenção do coronavírus

Data de Publicação: 30/03/2020

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Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Data de Publicação: 25/03/2020

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Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Pensão alimentícia Necessidade Capacidade laborativa Prazo certo

Data de Publicação: 23/03/2020

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Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 19/03/2020

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Investigação de paternidade. Pretensão redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Pretensão redução dos alimentos Observância do binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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União estável. Partilha de bens. Alimentos a ex-companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Partilha de bens Alimentos a ex-companheira Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2020

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Exoneratória de alimentos. Filho maior de idade. Redução da capacidade financeira do alimentante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneratória de alimentos Filho maior de idade Redução da capacidade financeira do alimentante

Data de Publicação: 16/03/2020

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