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Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor. Ausência de estudo social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Guarda de menor Ausência de estudo social

Data de Publicação: 30/06/2019

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Direito de família. Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Destituição do poder familiar Adoção Guarda de menor

Data de Publicação: 23/06/2019

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Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade absoluta

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora Bem de família Impenhorabilidade absoluta

Data de Publicação: 19/09/2018

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Licença à gestante. Cargo comissionado. Estabilidade provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória

Data de Publicação: 03/09/2018

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Inventário. Invalidade pretendida. Ação julgada improcedente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Invalidade pretendida Ação julgada improcedente

Data de Publicação: 31/07/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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Direito de visita. Convivência familiar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Direito de visita Convivência familiar

Data de Publicação: 25/04/2017

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Direito das sucessões. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Testamento com cláusula de absoluta impenhorabilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito das sucessões Inventário Penhora no rosto dos autos Testamento com cláusula de absoluta impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/01/2017

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Direito sucessório. Inventário. Sentença que confirmou os termos da partilha

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito sucessório Inventário Sentença que confirmou os termos da partilha

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de petição de herança c/c anulatória. Inventário. Sucessão colateral. Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança c/c anulatória Inventário Sucessão colateral Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Data de Publicação: 25/11/2016

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