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Adoção com pedido liminar de guarda. Ordem cronologica do cadastro de adoção. Exceção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção com pedido liminar de guarda Ordem cronologica do cadastro de adoção Exceção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/03/2019

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Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 19/10/2017

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Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Data de Publicação: 29/05/2017

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Adoção c/c destituição de poder familiar. Improcedência do pedido. Menor entregue pela mãe biológica, de forma espontânea, aos cuidados do casal requerente

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção c/c destituição de poder familiar Improcedência do pedido Menor entregue pela mãe biológica, de forma espontânea, aos cuidados do casal requerente

Data de Publicação: 08/09/2016

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Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental

Data de Publicação: 05/02/2016

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Adoção conjunta. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção conjunta Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2015

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Ação de adoção. Adoção conjunta

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de adoção Adoção conjunta

Data de Publicação: 12/05/2015

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Adoção conjunta. Direito reconhecido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção conjunta Direito reconhecido

Data de Publicação: 17/04/2015

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Ação de adoção c/c destituição do poder familiar

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de adoção c/c destituição do poder familiar

Data de Publicação: 14/04/2015

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/02/2015

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