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Adoção Socioafetiva. Ação Declaratória de Reconhecimento de Adoção Póstuma

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção Socioafetiva Ação Declaratória de Reconhecimento de Adoção Póstuma

Data de Publicação: 13/05/2018

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Adoção socioafetiva póstuma. Manifestação de vontade. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção socioafetiva póstuma Manifestação de vontade Possibilidade

Data de Publicação: 27/01/2016

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Adoção socioafetiva. Vontade. Testamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade

Data de Publicação: 12/09/2014

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Adoção socioafetiva. Declaração de vontade efetivada no testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento

Data de Publicação: 29/04/2013

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Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido. Inexistência de vício de consentimento. Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partes

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido Inexistência de vício de consentimento Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partes

Data de Publicação: 09/02/2009

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