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Adoção. Melhor interesse da criança. Direito do convívio familiar. Manutenção da guarda provisória

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Direito do convívio familiar Manutenção da guarda provisória

Data de Publicação: 23/04/2019

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Habeas Corpus. Suspeita de fraude em registro civil. Adoção irregular. Permanência provisória da criança com a família

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Suspeita de fraude em registro civil Adoção irregular Permanência provisória da criança com a família

Data de Publicação: 10/04/2019

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Habilitação para adoção. Laudo psicológico. Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação para adoção Laudo psicológico Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Data de Publicação: 08/04/2019

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ECA. Destituição do poder familiar. Paternidade socioafetiva. Adoção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Paternidade socioafetiva Adoção

Data de Publicação: 04/04/2019

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Adoção unilateral. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Adoção unilateral Filiação socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 04/04/2019

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ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 26/03/2019

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Adoção com pedido liminar de guarda. Ordem cronologica do cadastro de adoção. Exceção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção com pedido liminar de guarda Ordem cronologica do cadastro de adoção Exceção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/03/2019

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Adoção intuitu personae. Guarda provisória. Vínculo familiar estabelecido

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Adoção intuitu personae Guarda provisória Vínculo familiar estabelecido

Data de Publicação: 15/03/2019

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Pedido de adoção por casal homoafetivo. Dignidade da pessoa humana. Necessidade de tratamento igualitário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de adoção por casal homoafetivo Dignidade da pessoa humana Necessidade de tratamento igualitário

Data de Publicação: 26/02/2019

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