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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. Concessão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Filho maior inválido Incapacidade preexistente ao óbito Concessão

Data de Publicação: 16/07/2019

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Pensão por morte. Requisitos preenchidos. Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos preenchidos Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Data de Publicação: 02/07/2019

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Adoção. Inobservância do procedimento regular. Prévia inscrição no cadastro próprio. Programa da família acolhedora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção Inobservância do procedimento regular Prévia inscrição no cadastro próprio Programa da família acolhedora

Data de Publicação: 26/06/2019

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Inventário. Insurgência de herdeiros. Patrimônio da empresa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Insurgência de herdeiros Patrimônio da empresa

Data de Publicação: 24/06/2019

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Adoção intuito persona. Guarda provisória. Principio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção intuito persona Guarda provisória Principio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/06/2019

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