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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação

Data de Publicação: 17/09/2019

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Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. Omissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Acordo celebrado em audiência de conciliação Omissão

Data de Publicação: 15/09/2019

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Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade "post mortem" Reserva de bens para assegurar eventual partilha Incensurabilidade da medida acautelatória

Data de Publicação: 30/08/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Alimentos provisórios. Ex-companheira. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Ex-companheira Binômio alimentar

Data de Publicação: 25/08/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida

Data de Publicação: 13/08/2019

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Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação de partilha Interesse de incapaz Ausência de parecer do parquet Nulidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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