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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado

Data de Publicação: 09/07/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Assistência Judiciária Gratuita Espólio autor da demanda Ônus da prova da comprovação da necessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato

Data de Publicação: 03/05/2020

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Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa

Data de Publicação: 29/04/2020

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Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade

Data de Publicação: 10/03/2020

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Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento

Data de Publicação: 11/02/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 17/12/2019

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