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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha. Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 18/04/2018

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Ação declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente

Data de Publicação: 24/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória de união estável. Companheiro falecido. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável Companheiro falecido Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação declaratória de união estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente. Ação de justificação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente Ação de justificação Descabimento

Data de Publicação: 16/12/2016

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Ação declaratória de união estável. Reserva de meação da possível companheira. Requisitos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação declaratória de união estável Reserva de meação da possível companheira Requisitos

Data de Publicação: 30/08/2016

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