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Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Usucapião urbana Pedido alternativo Dissolução da sociedade conjugal

Data de Publicação: 03/04/2017

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Ação de usucapião familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de usucapião familiar

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de usucapião familiar. Condições da ação. Interesse processual. Ocorrência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de usucapião familiar Condições da ação Interesse processual Ocorrência

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de dissolução de união estável. Alegação de usucapião familiar. Impossibilidade. Inovação recursal. Inteligência do art. 1.014 do CPC

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Alegação de usucapião familiar Impossibilidade Inovação recursal Inteligência do art 1014 do CPC

Data de Publicação: 03/10/2016

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Ação de usucapião familiar. Vigência. Princípio da segurança jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Vigência Princípio da segurança jurídica

Data de Publicação: 18/07/2012

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