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Direito civil. Família. Ação de sobrepartilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Família Ação de sobrepartilha

Data de Publicação: 20/08/2019

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Levantamento de valores previdenciários. Segurada falecida. Ajuizamento de ação de sobrepartilha. Excesso de formalismo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo

Data de Publicação: 10/04/2019

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Ação de sobrepartilha. Menor devidamente representado. Honorários devidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Menor devidamente representado Honorários devidos

Data de Publicação: 28/06/2018

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Ação de Sobrepartilha. Divórcio. Indenização sobre as benfeitorias realizadas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de Sobrepartilha Divórcio Indenização sobre as benfeitorias realizadas

Data de Publicação: 14/06/2018

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Ação de Sobrepartilha. Separação Fática. Extinção de Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Sobrepartilha Separação Fática Extinção de Regime de Bens

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. União Estável. Ação de Sobrepartilha. Indenização Trabalhista

Tribunal: TJ- BA

Tema(s): Apelação Cível União Estável Ação de Sobrepartilha Indenização Trabalhista

Data de Publicação: 27/03/2018

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Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens posteriores ao divórcio Incomunicabilidade

Data de Publicação: 19/03/2018

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Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de sobrepartilha Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha

Data de Publicação: 08/06/2017

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Ação de sobrepartilha. Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de sobrepartilha Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído

Data de Publicação: 07/04/2017

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