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Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios Tutela antecipada parcialmente deferida CPC 2015

Data de Publicação: 29/04/2016

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação

Data de Publicação: 17/10/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível e Adesiva. Ação de separação judicial litigiosa. Pedido de partilha de bens. EC 66/2010

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível e Adesiva Ação de separação judicial litigiosa Pedido de partilha de bens EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 07/05/2013

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