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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 10/07/2017

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação de retificação de registro civil. Transexualidade. Dívidas bancárias. Impossibilidade. Direito de terceiros

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Transexualidade Dívidas bancárias Impossibilidade Direito de terceiros

Data de Publicação: 21/02/2017

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Ação de Retificação de Registro Civil. Dignidade da pessoa humana. Liberdade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil Dignidade da pessoa humana Liberdade

Data de Publicação: 16/01/2017

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Ação de retificação de registro civil. Vínculo parental. Escritura pública. Testamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Vínculo parental Escritura pública Testamento

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de retificação de registro civil de casamento. Regime de bens. Erro não comprovado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de casamento Regime de bens Erro não comprovado

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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