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Ação de petição de herança. Assistência judiciária. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de petição de herança Assistência judiciária Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2017

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Ação de petição de herança. Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de petição de herança Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha. Prescrição. Extinção do processo com resolução do mérito

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha Prescrição Extinção do processo com resolução do mérito

Data de Publicação: 15/12/2016

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ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): ação de petição de herança Direito sucessório Processual civil Bloqueio de bens imóveis

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos sucessores. Inocorrência. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória Falecimento de um dos réus Substituição processual Habilitação dos sucessores Inocorrência Nulidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de petição de herança. Ausencia de impugnação aos fundamentos da sentença. Alegação inóqua de omissão relativa a elementos expressamente citados pelo juízo de primeiro grau. Ofensa ao princípio da dialeticidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança Ausencia de impugnação aos fundamentos da sentença Alegação inóqua de omissão relativa a elementos expressamente citados pelo juízo de primeiro grau Ofensa ao princípio da dialeticidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de petição de herança c/c anulatória. Inventário. Sucessão colateral. Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança c/c anulatória Inventário Sucessão colateral Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Data de Publicação: 25/11/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de petição de herança. Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de petição de herança Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de petição de herança. Imóveis inventariados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de petição de herança Imóveis inventariados

Data de Publicação: 18/11/2016

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Direito sucessório. Ação de petição de herança. Juntada de testamento particular

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito sucessório Ação de petição de herança Juntada de testamento particular

Data de Publicação: 22/09/2016

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