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Divórcio extrajudicial. Anulação de partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio extrajudicial Anulação de partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2018

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Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia Revelia

Data de Publicação: 01/02/2018

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Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens do casal e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Pleito para anulação de partilha de bens do casal e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia Revelia

Data de Publicação: 14/12/2017

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Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio Regime de comunhão parcial de bens Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida

Data de Publicação: 29/09/2017

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Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios. Acordo extrajudicial. Partilha de veículo. Exclusão de imóveis

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios Acordo extrajudicial Partilha de veículo Exclusão de imóveis

Data de Publicação: 11/09/2017

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Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem. Impossibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Agravo de instrumento. Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento

Data de Publicação: 10/01/2017

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Ação de partilha de bens. Ausência de peça obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de partilha de bens Ausência de peça obrigatória

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de partilha de bens. Casamento. Regime. Comunhão universal. Abandono do lar

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha de bens Casamento Regime Comunhão universal Abandono do lar

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de partilha de bens. Extinção do feito, sem resolução de mérito. Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de partilha de bens Extinção do feito, sem resolução de mérito Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes

Data de Publicação: 20/10/2016

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