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Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 19/09/2019

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Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 09/09/2019

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Homologação de partilha amigável. Formal de partilha. Recolhimento de ITCD

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Homologação de partilha amigável Formal de partilha Recolhimento de ITCD

Data de Publicação: 26/08/2019

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Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação de partilha Interesse de incapaz Ausência de parecer do parquet Nulidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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Divórcio extrajudicial. Anulação de partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio extrajudicial Anulação de partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2018

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Família. Ação de partilha. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Ação de partilha Partilha

Data de Publicação: 27/09/2018

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Homologação de partilha. Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Homologação de partilha Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio Obrigações acessórias

Data de Publicação: 11/09/2018

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Anulação de partilha. Preterição de companheiro. Reconhecimento de união estável. Direito hereditários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de companheiro Reconhecimento de união estável Direito hereditários

Data de Publicação: 27/08/2018

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Apelação Cível. Inventário. Homologação de partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Inventário Homologação de partilha

Data de Publicação: 03/05/2018

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Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança. Doações de Ascendente com Descendentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança Doações de Ascendente com Descendentes

Data de Publicação: 17/04/2018

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