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Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos. Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Data de Publicação: 14/12/2017

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Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 29/07/2013

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Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Solidariedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Solidariedade

Data de Publicação: 10/07/2013

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Agravo de instrumento. Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge

Data de Publicação: 24/08/2012

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Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2011

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Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos Ação de exoneração

Data de Publicação: 17/06/2011

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Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria

Data de Publicação: 25/04/2007

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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 01/10/2003

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