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Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável e partilha de bens Comunhão parcial Aquisição de imóveis durante a constância da convivência Esforço comum Divisão do bem em partes iguais

Data de Publicação: 14/09/2017

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CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA. TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Tribunal: TJPR

Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Data de Publicação: 03/07/2007

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