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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA

Data de Publicação: 24/01/2019

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Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Infância e juventude Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/07/2018

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Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar Desprovido

Data de Publicação: 20/05/2018

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Apelação cível. Ação de adoção. Sentença de extinção por indeferimento da inicial.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Sentença de extinção por indeferimento da inicial

Data de Publicação: 06/05/2018

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Agravo de instrumento. Ação de Adoção. Busca e apreensão de criança.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de Adoção Busca e apreensão de criança

Data de Publicação: 02/05/2018

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Recurso Especial. Sucessão. Casamento e união estável. Ação de anulação de Adoção.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Sucessão Casamento e união estável Ação de anulação de Adoção

Data de Publicação: 24/04/2018

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Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 19/10/2017

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Ação de adoção. Pedido de adoção por avô afetivo. Laudos psicossociais desfavoráveis ao pleito autoral

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de adoção Pedido de adoção por avô afetivo Laudos psicossociais desfavoráveis ao pleito autoral

Data de Publicação: 09/10/2017

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Ação de adoção. Ausência de inscrição no cadastro de adoção. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Vínculo afetivo

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de adoção Ausência de inscrição no cadastro de adoção Possibilidade Melhor interesse da criança Vínculo afetivo

Data de Publicação: 30/08/2017

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Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 22/03/2017

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