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Ação anulatória de paternidade. Registro. Nascimento. Ausência de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Registro Nascimento Ausência de comprovação

Data de Publicação: 04/08/2014

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Ação anulatória de paternidade. Paternidade Socioafetiva. Registro de nascimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Paternidade Socioafetiva Registro de nascimento

Data de Publicação: 11/06/2014

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Ação anulatória de paternidade. Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 20/02/2013

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