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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais

Tribunal: TRF 2ª

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais

Data de Publicação: 07/05/2014

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Apelação cível. Casamento homossexual. Habilitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Casamento homossexual Habilitação

Data de Publicação: 23/02/2010

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Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 06/08/2009

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Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 14/10/2008

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