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Alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2015

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Testamento cerrado. Requisitos formais. Registro e cumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Requisitos formais Registro e cumprimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Rompimento de noivado. Indenização por dano moral e material. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano moral e material Cabimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Alteração do regime de bens. Código Civil de 2002. Mutabilidade motivada

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Alteração do regime de bens Código Civil de 2002 Mutabilidade motivada

Data de Publicação: 05/08/2015

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 03/08/2015

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Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 13058/2014 Melhor interesse da criança Estudo social

Data de Publicação: 28/07/2015

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Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Exegese do art 1829, I do CCB/2002 Avanço no campo sucessório Princípio da vedação ao retrocesso social

Data de Publicação: 27/07/2015

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Regime de bens. Partilha. Verbas trabalhistas. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Partilha Verbas trabalhistas Meação

Data de Publicação: 24/07/2015

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Comoriência. Sucessões. Princípio da saisine

Tribunal: TJPR

Tema(s): Comoriência Sucessões Princípio da saisine

Data de Publicação: 23/07/2015

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