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Pensão por morte. Habilitação tardia de menor. Recebimento. Efeitos ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Habilitação tardia de menor Recebimento Efeitos ex nunc

Data de Publicação: 27/07/2016

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Casamento x união estável. Diferenças sucessórias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento x união estável Diferenças sucessórias

Data de Publicação: 25/07/2016

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Nulidade da escritura pública. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge meeiro. Impossibilidade de renúncia à herança

Tribunal: TJPB

Tema(s): Nulidade da escritura pública Regime da comunhão universal de bens Cônjuge meeiro Impossibilidade de renúncia à herança

Data de Publicação: 19/07/2016

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Inventário. Pagamento de ITCD. Compensação com precatório. Descabimento. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pagamento de ITCD Compensação com precatório Descabimento Coisa julgada

Data de Publicação: 15/07/2016

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Deserdação. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Requisitos

Data de Publicação: 12/07/2016

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Inventário. Celeridade. Atuação procrastinatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Celeridade Atuação procrastinatória

Data de Publicação: 08/07/2016

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Indignidade do credor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indignidade do credor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 07/07/2016

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Sucessões. Inventário. Pedido de reconsideração. Negativa de seguimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de reconsideração Negativa de seguimento

Data de Publicação: 07/07/2016

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Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Nova York Lei de alimentos Homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 06/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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