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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Cabimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Alimentos. União estável entre sexagenários. Regime de bens aplicável. Distinção entre frutos e produto

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável entre sexagenários Regime de bens aplicável Distinção entre frutos e produto

Data de Publicação: 28/11/2016

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Usurpação da competência do órgão colegiado. Não ocorrência. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usurpação da competência do órgão colegiado Não ocorrência Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Ação de obrigação de fazer. Informações. FGTS

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Informações FGTS

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de inventário. Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias. CPC 2015. Herdeiro menor. Nomeação de curador especial. Desnecessidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de inventário Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias CPC 2015 Herdeiro menor Nomeação de curador especial Desnecessidade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Estatuto do idoso. Seguro de saúde. Contrato. Abusividade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Estatuto do idoso Seguro de saúde Contrato Abusividade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida. Indícios da paternidade não comprovados

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio litigioso c/c alimentos Alimentos gravídicos Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida Indícios da paternidade não comprovados

Data de Publicação: 22/11/2016

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Pensão por morte. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Adequação legal da relação jurídica familiar. Direito à pensão reconhecido. Princípio da afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Óbito do neto Avós na condição de pais Adequação legal da relação jurídica familiar Direito à pensão reconhecido Princípio da afetividade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Subsidiariedade

Data de Publicação: 22/11/2016

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