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Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 05/08/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de conversão em casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido de conversão em casamento

Data de Publicação: 05/08/2016

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Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJPI

Tema(s): Adoção à brasileira Socioafetividade Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 04/08/2016

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Não inclusão do inventariante no polo passivo do recurso. NCPC. Inserção imprescindível

Tribunal: TJSC

Tema(s): Não inclusão do inventariante no polo passivo do recurso NCPC Inserção imprescindível

Data de Publicação: 04/08/2016

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Suspensão da autoridade parental. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suspensão da autoridade parental Cabimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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Ação de prestação de contas. Alimentos. Ilegitimidade ativa e passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de prestação de contas Alimentos Ilegitimidade ativa e passiva

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usufruto vidual Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Sucessões. Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual do bem. Irresignação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual do bem Irresignação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Ação de imissão. Direito real de habitação. União estável. Usufruto vidual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de imissão Direito real de habitação União estável Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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