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Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécie

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Pedido de restituição em espécie

Data de Publicação: 07/06/2016

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Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Superveniência de maioridade Atuação do Ministério Público Interesse do menor Questões processuais

Data de Publicação: 06/06/2016

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Habilitação para casamento. Supressão dos patronímicos materno e paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para casamento Supressão dos patronímicos materno e paterno

Data de Publicação: 24/05/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Alteração do regime de bens Efeitos

Data de Publicação: 12/05/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Esposa que não trabalha. Assistência. Dever

Tribunal: TJRS

Tema(s): Esposa que não trabalha Assistência Dever

Data de Publicação: 26/04/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Doação inoficiosa. Petição de herança. Anulação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação inoficiosa Petição de herança Anulação

Data de Publicação: 12/04/2016

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Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Provas Conversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 12/04/2016

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