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Apelação Cível. Processual civil. Citação por edital. Família. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Processual civil Citação por edital Família Regime de bens

Data de Publicação: 09/08/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Primeiras declarações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Primeiras declarações

Data de Publicação: 08/08/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Casamento. Regime de bens. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Casamento Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 25/07/2013

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Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Casamento Regime da comunhão parcial Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Data de Publicação: 17/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Família. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família União estável putativa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Patronímico do padrasto

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Patronímico do padrasto

Data de Publicação: 17/06/2013

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Direito de Família. Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Data de Publicação: 04/06/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 07/05/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 26/04/2013

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