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Dívida alimentícia. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dívida alimentícia Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2014

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Inventário. Imposto de transmissão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão

Data de Publicação: 24/11/2014

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Prestação de contas. Alimentos. Contas. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Prestação de contas Alimentos Contas Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2014

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Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade. Usucapião familiar. Abandono de lar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos em favor do ex-cônjuge Peculiaridade Usucapião familiar Abandono de lar

Data de Publicação: 07/11/2014

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Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Aplicação retroativa Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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Sobrepartilha. Usucapião familiar. Incontroverso abandono do lar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Usucapião familiar Incontroverso abandono do lar

Data de Publicação: 31/10/2014

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Usucapião familiar. Descabimento. Plano de saúde. Restabelecimento inviabilizado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião familiar Descabimento Plano de saúde Restabelecimento inviabilizado

Data de Publicação: 30/10/2014

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Ausência de representação da vítima. Desnecessidade. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPE

Tema(s): Ausência de representação da vítima Desnecessidade Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/10/2014

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Nascimento da criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela Nascimento da criança

Data de Publicação: 20/10/2014

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Alimentos. Antecipação de tutela. Nascimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Antecipação de tutela Nascimento

Data de Publicação: 17/10/2014

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