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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão por morte. Trabalhador rural. Tempus regit actum

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Trabalhador rural Tempus regit actum

Data de Publicação: 09/10/2019

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Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios Genitor desempregado Redução do valor fixado

Data de Publicação: 09/10/2019

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Divórcio. Constituição de nova família. Inclusão no plano de sáude

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Constituição de nova família Inclusão no plano de sáude

Data de Publicação: 09/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio

Data de Publicação: 09/10/2019

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Destituição e suspensão do poder familiar. Abandono moral. Direito de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição e suspensão do poder familiar Abandono moral Direito de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência

Data de Publicação: 09/10/2019

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