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Divórcio. Alimentos. Filhos menores. Binômio possibilidade/necessidade. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos Filhos menores Binômio possibilidade/necessidade Prova

Data de Publicação: 20/09/2016

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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA positivo. Inclusão do patronímico paterno no nome da investigante. Pedido de supressão. Impossibilidade

Tribunal: TJPB

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA positivo Inclusão do patronímico paterno no nome da investigante Pedido de supressão Impossibilidade

Data de Publicação: 19/09/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 16/09/2016

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Lei Maria da Penha. Desinteresse no direito de representação. Irrelevância. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Desinteresse no direito de representação Irrelevância Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/09/2016

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Conflito de jurisdição. Violência entre irmãs. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência entre irmãs Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lesão corporal praticada contra ex companheira. Lei maria da penha. Sentença condenatória

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência descumpridas. Prisão preventiva decretada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada

Data de Publicação: 14/09/2016

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Violência entre mulheres. Aplicabilidade da lei Maria da Pinha. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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