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Ação de obrigação de fazer. Pedido de pensão por morte

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Pedido de pensão por morte

Data de Publicação: 09/09/2016

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Restabelecimento de benefício previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda

Tribunal: TJPR

Tema(s): Restabelecimento de benefício previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda

Data de Publicação: 09/09/2016

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Execução de título judicial. Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Tribunal: TJBA

Tema(s): Execução de título judicial Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Data de Publicação: 08/09/2016

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Sucessões. Inventariante. Nomeação e compromisso. Necessidade. Princípio da saisine

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Inventariante Nomeação e compromisso Necessidade Princípio da saisine

Data de Publicação: 06/09/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Justiça gratuita

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Justiça gratuita

Data de Publicação: 02/09/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Competência

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação revisional de alimentos provisórios. Admissibilidade. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação revisional de alimentos provisórios Admissibilidade Requisitos

Data de Publicação: 01/09/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Testamento particular. Confirmação. Requisitos essenciais. Assinatura de três testemunhas idôneas. Leitura. Inobservância

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Confirmação Requisitos essenciais Assinatura de três testemunhas idôneas Leitura Inobservância

Data de Publicação: 30/08/2016

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Danos materiais e morais. União estável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Danos materiais e morais União estável

Data de Publicação: 30/08/2016

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