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Ação de inventário. União estável. Regime sucessório idêntico ao do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário União estável Regime sucessório idêntico ao do casamento

Data de Publicação: 15/09/2017

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Prestação de contas. Exercício da curatela. Cerceamento de defesa. Destituição do perito. Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Exercício da curatela Cerceamento de defesa Destituição do perito Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Data de Publicação: 12/09/2017

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Guarda compartilhada. Pais que residem em cidades distintas. Deferimento

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda compartilhada Pais que residem em cidades distintas Deferimento

Data de Publicação: 01/09/2017

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Ação executória de alimentos. Irrepetibilidade da verba alimentar. Pagamento in natura. Compensação de pagamento. Impossibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação executória de alimentos Irrepetibilidade da verba alimentar Pagamento in natura Compensação de pagamento Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Doação inoficiosa. Nulidade da doação. Improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade da doação Improcedência

Data de Publicação: 21/08/2017

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Pensão por morte. Neto que vivia sob a guarda da avó

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Neto que vivia sob a guarda da avó

Data de Publicação: 10/08/2017

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Alienação parental. Fixação de multa. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Fixação de multa Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2017

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Patrimônio comum do casal. Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges. Aluguéis. Pendência de partilha. Indenização afastada

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio comum do casal Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges Aluguéis Pendência de partilha Indenização afastada

Data de Publicação: 17/07/2017

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Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Prática pela avó paterna das menores

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Síndrome da alienação parental Prática pela avó paterna das menores

Data de Publicação: 11/07/2017

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Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor

Data de Publicação: 10/07/2017

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