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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro

Data de Publicação: 07/04/2017

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Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Data de Publicação: 06/04/2017

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Data de Publicação: 05/04/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Bens adquiridos na constância da união. Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Parcial procedência Bens adquiridos na constância da união Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum

Data de Publicação: 04/04/2017

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Direito de família. União estável. Regime da comunhão parcial. Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família União estável Regime da comunhão parcial Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 04/04/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Sentença parcialmente procedente que partilhou bem imóvel. Irresignação da autora

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Sentença parcialmente procedente que partilhou bem imóvel Irresignação da autora

Data de Publicação: 04/04/2017

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Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alimentos gravídicos. Fixação. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Requisitos

Data de Publicação: 31/03/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação indevida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Meação indevida

Data de Publicação: 16/03/2017

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