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Sucessão. Usufruto vidual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação declaratória de direitos sucessórios. Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual. Antecipação de tutela. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de direitos sucessórios Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual Antecipação de tutela Descabimento

Data de Publicação: 12/04/2017

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJMA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 10/04/2017

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Casamento. Partilha. Regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 07/04/2017

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro

Data de Publicação: 07/04/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova. Ausência. Mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Prova Ausência Mero namoro

Data de Publicação: 07/04/2017

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União estável x namoro. Diferenças e requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável x namoro Diferenças e requisitos

Data de Publicação: 07/04/2017

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro

Data de Publicação: 07/04/2017

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Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora

Data de Publicação: 06/04/2017

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