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Alteração de guarda. Existência de inquérito policial contra genitor. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de guarda Existência de inquérito policial contra genitor Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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ECA. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/10/2018

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Substituição da curatela. Revogação da nomeação do curador dativo. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Substituição da curatela Revogação da nomeação do curador dativo Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2018

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Investigação de paternidade. Relações de parentesco. Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Relações de parentesco Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos

Data de Publicação: 23/10/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Inviabilidade de reexame da matéria. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Inviabilidade de reexame da matéria Súmula 7

Data de Publicação: 22/10/2018

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Escusa Absolutória. Paternidade socioafetiva não comprovada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Escusa Absolutória Paternidade socioafetiva não comprovada Impossibilidade

Data de Publicação: 22/10/2018

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Filhos. Bem de família. Manejo de embargos de terceiros por filhos a fim de vindicarem a proteção ao imóvel

Tribunal: TJES

Tema(s): Filhos Bem de família Manejo de embargos de terceiros por filhos a fim de vindicarem a proteção ao imóvel

Data de Publicação: 22/10/2018

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Testamento cerrado. Disposição de última vontade versando sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Reversão da propriedade ao monte-mor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento cerrado Disposição de última vontade versando sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial Reversão da propriedade ao monte-mor

Data de Publicação: 03/10/2018

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Prazo em dobro. Aplicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Prazo em dobro Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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