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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de alimentos Pensão alimentícia Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos Impossibilidade

Data de Publicação: 04/01/2017

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Análise de dispositivos constitucionais Impossibilidade

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte de ex-prefeito. Benefício auferido pela viúva. Filha reconhecida em ação judicial

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão por morte de ex-prefeito Benefício auferido pela viúva Filha reconhecida em ação judicial

Data de Publicação: 23/12/2016

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Sobrepartilha. Prescrição. Ações de inventário

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilha Prescrição Ações de inventário

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos Indeferimento

Data de Publicação: 20/12/2016

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Adoção. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção

Tribunal: TJRN

Tema(s): Adoção Extinção do processo sem resolução do mérito Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção

Data de Publicação: 19/12/2016

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Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legais

Tribunal: TJRN

Tema(s): Princípio do melhor interesse da menor Adoção Guarda Flexibilização das normas legais

Data de Publicação: 19/12/2016

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Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personae

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de adoção Casal fora do cadastro nacional Adoção intuitu personae

Data de Publicação: 19/12/2016

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Seguro DPVAT. Possibilidade. Precedentes do STJ

Tribunal: TJRN

Tema(s): Seguro DPVAT Possibilidade Precedentes do STJ

Data de Publicação: 19/12/2016

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