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Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade. Pedido juridicamente possível

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de prestação de contas Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 22/10/2018

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Divórcio. Necessidade cabível. Assistência judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Necessidade cabível Assistência judiciária

Data de Publicação: 21/10/2018

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Bem de família. Ausência de prova. Penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Bem de família Ausência de prova Penhora

Data de Publicação: 17/10/2018

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Previdenciário. Benefício assistencial. Dever de prestar alimentos. Solidariedade familiar

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial Dever de prestar alimentos Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/10/2018

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Inventário. Inexistência de bens a inventariar. Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Inexistência de bens a inventariar Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 15/10/2018

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Divórcio. Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária

Data de Publicação: 14/10/2018

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Divórcio. Deferimento do benefício da assistência judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Deferimento do benefício da assistência judiciária

Data de Publicação: 09/10/2018

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova de prova acerca da incapacidade dos genitores dever alimentar dos pais não afastado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária Ausência de prova de prova acerca da incapacidade dos genitores dever alimentar dos pais não afastado

Data de Publicação: 08/10/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Extinção do condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Extinção do condomínio

Data de Publicação: 04/10/2018

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Divórcio. Cabível o deferimento do benefício da assistência jurídica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Cabível o deferimento do benefício da assistência jurídica

Data de Publicação: 03/10/2018

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