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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Alteração da capacidade financeira do alimentante não comprovada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Alteração da capacidade financeira do alimentante não comprovada Descabimento

Data de Publicação: 27/11/2018

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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União estável. Relação Concomitante. Intenção de constituir família. Ausência

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável Relação Concomitante Intenção de constituir família Ausência

Data de Publicação: 26/11/2018

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Suspensão do poder familiar. Acompanhamento da família pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Restabelecimento da autoridade parental. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Suspensão do poder familiar Acompanhamento da família pela rede de apoio Eficácia das medidas Restabelecimento da autoridade parental Cabimento

Data de Publicação: 19/11/2018

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Divórcio. Assistência Judiciária. Cabível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Assistência Judiciária Cabível

Data de Publicação: 18/11/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais. Dever do Estado

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais Dever do Estado

Data de Publicação: 14/11/2018

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Testamento particular excepcional. Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. Formalidades essenciais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular excepcional Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas Formalidades essenciais

Data de Publicação: 13/11/2018

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Inventário. Partilha. Registro público imobiliário

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inventário Partilha Registro público imobiliário

Data de Publicação: 11/11/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão. Quadro clínico- Diabete

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão Quadro clínico- Diabete

Data de Publicação: 09/11/2018

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