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Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Sócio coobrigado Falecimento antes da citação válida Inclusão do espólio no polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2020

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Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote

Data de Publicação: 17/06/2020

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Divórcio litigioso. Partilha. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. Dividas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Créditos trabalhistas Pacto antenupcial Edificação Dividas

Data de Publicação: 16/06/2020

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Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento

Data de Publicação: 15/06/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo

Data de Publicação: 15/06/2020

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Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal

Data de Publicação: 15/06/2020

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Inventário. Bens posteriores a separação judicial. Adequação da via eleita. Erro in precedendo

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Bens posteriores a separação judicial Adequação da via eleita Erro in precedendo

Data de Publicação: 31/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Sentença anulada

Data de Publicação: 31/05/2020

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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto

Data de Publicação: 31/05/2020

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Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento posterior Cláusula que revogou o testamento Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 26/05/2020

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