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Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Dependente menor Habilitação posterior

Data de Publicação: 03/09/2019

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Guarda menor. Criança inserida em seio familiar estruturado. Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados. Pedido de visita da genitora. Indeferimento. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda menor Criança inserida em seio familiar estruturado Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados Pedido de visita da genitora Indeferimento Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 29/08/2019

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Sucessões. Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Não demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Anulatória de testamento público Incapacidade do de cujus para testar Não demonstração

Data de Publicação: 29/08/2019

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 27/08/2019

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Direito civil. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Divórcio Partilha

Data de Publicação: 27/08/2019

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União estável. Reconhecimento e dissolução da união. Fixação dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução da união Fixação dos alimentos

Data de Publicação: 27/08/2019

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Execução de alimentos. Acordo de parcelamento do débito exequendo. Pedido de renovação da prisão civil do executado. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento

Data de Publicação: 26/08/2019

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação

Data de Publicação: 26/08/2019

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