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Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio

Data de Publicação: 22/06/2020

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Meação Bens adquiridos antes da união estável Regime da comunhão universal Pacto antenupcial

Data de Publicação: 16/06/2020

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Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento

Data de Publicação: 15/06/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública

Data de Publicação: 03/06/2020

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Pensão por morte. Filho maior. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação

Data de Publicação: 01/06/2020

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Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Herança por direito de representação Representação de seus pais pré-mortos

Data de Publicação: 31/05/2020

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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto

Data de Publicação: 31/05/2020

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Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento posterior Cláusula que revogou o testamento Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 26/05/2020

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Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação

Data de Publicação: 25/05/2020

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