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Reconhecimento de alienação parental. Restrição do direito de visitas. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de alienação parental Restrição do direito de visitas Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 01/12/2019

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2019

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: Des(a).Fernanda Gomes Camacho

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Manutenção da desconstituição da penhora.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Manutenção da desconstituição da penhora

Data de Publicação: 25/11/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel de alto valor. Relativização indevida do direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel de alto valor Relativização indevida do direito de propriedade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem indivisível. Litigância de má-fé. Configuração. Multa

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem indivisível Litigância de má-fé Configuração Multa

Data de Publicação: 21/11/2019

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Bem de família. Prova do uso do imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Bem de família Prova do uso do imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 21/11/2019

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Direito civil. Sucessão. Inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Sucessão Inventário

Data de Publicação: 21/11/2019

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Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil

Data de Publicação: 20/11/2019

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