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Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria. Verba alimentar. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria Verba alimentar Impenhorabilidade
Data de Publicação: 13/12/2019
Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributos
Tribunal: TJ-MSTema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Concordância de todos os herdeiros Recolhimento de tributos
Data de Publicação: 12/12/2019
Alimentos avoengos. Inclusão dos avós paternos no polo passivo. Cabimento
Tribunal: TJ-GOTema(s): Alimentos avoengos Inclusão dos avós paternos no polo passivo Cabimento
Data de Publicação: 12/12/2019
Alimentos. Necessidade da criança que são presumidas. Pensão devida em hipótese de ausência de vínculo formal
Tribunal: TJ-SPTema(s): Alimentos Necessidade da criança que são presumidas Pensão devida em hipótese de ausência de vínculo formal
Data de Publicação: 12/12/2019
Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável
Tribunal: TJ-RJTema(s): Extinção de condomínio Imóvel objeto de partilha Dissolução de união estável
Data de Publicação: 12/12/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração
Tribunal: TJ-SETema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião
Data de Publicação: 11/12/2019
Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: TJ-DFTema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 11/12/2019
Destituição do poder familiar. Crianças em situação de risco acolhidas em instituição. Abandono
Tribunal: TJ-SPTema(s): Destituição do poder familiar Crianças em situação de risco acolhidas em instituição Abandono
Data de Publicação: 11/12/2019
Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJ-DFTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito de moradia Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 11/12/2019
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