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Direito à educação. Menor com distúrbio comportamental. Matrícula em escola regular. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2019

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Alimentos. Verba alimentar provisória. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Verba alimentar provisória Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/07/2019

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Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Divórcio c/c partilha de bens. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio c/c partilha de bens Alimentos provisórios Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/07/2019

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Alimentos provisórios. Manutenção do valor arbitrado na origem. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Manutenção do valor arbitrado na origem Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Divórcio litigioso. Ex- esposa que sempre se dedicou aos cuidados com a família. Fixação de alimentos. Dever de mútua assistência. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Ex- esposa que sempre se dedicou aos cuidados com a família Fixação de alimentos Dever de mútua assistência Cabimento

Data de Publicação: 10/07/2019

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Anulação de testamento. Incapacidade do testador. Autonomia preservada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de testamento Incapacidade do testador Autonomia preservada

Data de Publicação: 10/07/2019

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Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios Descabimento

Data de Publicação: 10/07/2019

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