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Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Extinção após a partilha. Possibilidade. Bem comum. Uso particular. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Extinção após a partilha Possibilidade Bem comum Uso particular Indenização

Data de Publicação: 27/11/2017

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho. Ato ilícito. Reparação. Danos morais e materiais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho Ato ilícito Reparação Danos morais e materiais Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2017

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