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Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge

Data de Publicação: 08/10/2020

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Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos provisórios a ex-cônjuge Necessidade e razoabilidade Efeito Suspensivo Decisão ultra petita

Data de Publicação: 23/09/2020

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