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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 05/03/2020

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Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Maioridade Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 04/03/2020

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Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Alimentada formou família e possui experiência profissional

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Alimentada formou família e possui experiência profissional

Data de Publicação: 26/02/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 14/02/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Manutenção da obrigação alimentar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Manutenção da obrigação alimentar

Data de Publicação: 12/02/2020

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Prazo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo

Data de Publicação: 23/01/2020

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Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária

Data de Publicação: 08/12/2019

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