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Embargos. expedição de alvará. Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Embargos expedição de alvará Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Data de Publicação: 05/12/2018

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Inventário. Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda Possibilidade

Data de Publicação: 11/09/2018

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Sucessão. Expedição de alvará. Herdeiro interditado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Expedição de alvará Herdeiro interditado

Data de Publicação: 16/07/2018

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Inventário. Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda Bens a inventariar

Data de Publicação: 09/07/2018

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Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de inventário. Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de inventário Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima Impossibilidade

Data de Publicação: 07/06/2017

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Inventário. Decisão que indefere expedição de alvará. Manutenção

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Decisão que indefere expedição de alvará Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 19/10/2016

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 19/10/2016

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Habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Prisão civil decretada. Quitação do débito. Expedição de alvará de soltura

Tribunal: TJAM

Tema(s): Habeas corpus Ação de execução de alimentos Prisão civil decretada Quitação do débito Expedição de alvará de soltura

Data de Publicação: 23/08/2016

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