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Menor matriculado em ensino fundamental. Diferença etária. Relativização dos Requisitos. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Menor matriculado em ensino fundamental Diferença etária Relativização dos Requisitos Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 07/08/2019

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Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de Alimentos Rendimento Penhora direta Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Educação infantil próximo a residência. Direito do assegurado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Educação infantil próximo a residência Direito do assegurado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/08/2019

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Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado

Data de Publicação: 02/08/2019

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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil

Data de Publicação: 01/08/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Alimentos provisórios . Filho menor de idade. Alimentos in natura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor de idade Alimentos in natura

Data de Publicação: 08/07/2019

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Revisão de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação Subsidiaria e complementar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de alimentos Alimentos avoengos Obrigação Subsidiaria e complementar

Data de Publicação: 03/07/2019

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Alimentos provisórios. Alimentos in natura. Voluntariamente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos in natura Voluntariamente

Data de Publicação: 25/06/2019

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Fixação de alimentos provisórios. Alimentante trabalhador autônomo. Princípio da Razoabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Alimentante trabalhador autônomo Princípio da Razoabilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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