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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Habeas Corpus. Violência Doméstica Contra a Mulher. Reiteração Delitiva

Tribunal: TJ- PI

Tema(s): Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Reiteração Delitiva

Data de Publicação: 04/04/2018

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Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Data de Publicação: 07/02/2018

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Conflito negativo de competência. Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Data de Publicação: 15/12/2017

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Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação de medidas protetivas de urgência. Impossibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica Revogação de medidas protetivas de urgência Impossibilidade

Data de Publicação: 13/09/2017

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Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/04/2017

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Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lesão corporal Situação de violência doméstica

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 06/12/2016

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Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJAC

Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/12/2016

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Separação de corpos. Violência doméstica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Separação de corpos Violência doméstica

Data de Publicação: 16/11/2016

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